CREDENCIADA DETRAN/MG
(PORTARIA 1848/2012)
CIRETRAN: 021 – 21. DRPC/DIVINOPOLIS
REGISTRO/DETRAN – 2207/01
PROTEC – UF:MG

Confirmação de Matrícula

Favor preencher o formulário abaixo solicitando a sua pré-inscrição. Sua matrícula será efetivada mediante ao pagamento total do Curso ou na forma acordada em caso de parcelamento.

Para confirmação da matricula é necessário enviar o comprovante de deposito do via WhatsApp ou E-mail.

O depósito deverá ser realizado na conta: BANCO 104: CAIXA - Ag: 0113 – OP: 003 – Cc: 7505-0

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Cidade:

Estado:

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Curso

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Data do início do curso:

Contrato:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO TRÂNSITO 

CONTRATANTE: aluno(a) devidamente identificado por meio de NOME e CPF informado nos campos acima.   

CONTRATADA: PROTEC – Profissionalização Técnica para o Trânsito Ltda. – CNPJ nº. 14 815 514 0001 00, Rua Fortaleza, nº. 34, Sala 03, Bairro Industrial, Divinópolis/MG, CEP nº. 35500-198.
    
Contratante e Contratada têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Ensino, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas abaixo. 
                            
DO OBJETO DO CONTRATO 
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação, pela Contratada, do serviço de ensino (curso) destinado à capacitação profissional do Contratante para atuar na formação de condutores de veículos automotores. 

DAS AULAS 
Cláusula 2ª. As aulas serão ministradas conforme calendário estabelecido e previamente divulgado pela Contratada.

Parágrafo Único: para fins de cadastramento (identificação digital) do Contratante, junto ao Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais, o mesmo deverá chegar com antecedência mínima de 60 minutos antes da primeira aula programada para o curso que optou. 

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DA CARGA HORÁRIA, DA FREQUÊNCIA, DA AVALIAÇÃO, DO RESULTADO E DA CERTIFICAÇÃO 
Cláusula 3ª. A Contratada seguirá, em todos os cursos que ministra, todas as normas estabelecidas pelo CONTRAN, DENATRAN e DETRAN/MG. Portanto, o Contratante deverá cumprir, quando da realização de seu curso, todas as determinações de referidos Órgãos de Trânsito - que lhe serão transmitidas e exigidas pela Contratada.
  
DO VALOR DO CURSO 
Cláusula 4ª. Pelo serviço (curso) que prestará, a Contratada cobrará a exata quantia previamente estabelecida e divulgada ao Contratante – de acordo com o curso escolhido pelo mesmo.               

DA GARANTIA DE VAGA 
Cláusula 5ª. Para garantir vaga num determinado curso (fornecido pela Contratada) o Contratante deverá efetuar o pagamento (mediante depósito bancário a favor da Contratada) do valor integral do curso escolhido ou de pelo menos um “sinal” – cujo valor será estabelecido pela Contratada.

Parágrafo Primeiro: o valor pago pelo Contratante não será devolvido ao mesmo, caso ele desista de realizar o curso junto à Contratada. 

Parágrafo Segundo: no valor total do curso cobrado pela Contratada será descontado o valor que o Contratante pagou como “sinal”.  
            
DO LOCAL DO CURSO
Cláusula 6ª. O Contratante deverá realizar o curso pretendido nas dependências da sede da Contratada – conforme endereço mencionado acima. 
               
DO FORO 
Cláusula 7ª. Fica estabelecido o foro da comarca de Divinópolis/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO.

Li e aceito os termos acima.